Reunião de Encerramento do Exercício Financeiro de 2024 e Organização da Prestação de Contas de Governo

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, no dia 23/10/2024, uma reunião para tratar sobre os procedimentos para o encerramento do exercício de 2024 e organização da prestação de contas de governo. Representantes das áreas de contabilidade, orçamento, finanças e ordenadores de despesa dos órgãos estaduais receberam orientações das subsecretarias de Contabilidade e do Tesouro sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro e a organização da prestação de contas.

A base legal para as discussões na reunião é o Decreto nº 49.341, publicado em Diário Oficial, que trata da organização da prestação de contas e do encerramento do exercício financeiro de 2024. O desmembramento em duas normas infra legais é uma inovação para este ano que vai proporcionar um trabalho mais eficiente de toda administração pública. Durante a reunião, os gestores puderam tirar dúvidas sobre os procedimentos necessários, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras e a transparência no uso dos recursos.

Na ocasião foram discutidas as principais inovações para organização da prestação de contas de governo, com base no Decreto Estadual nº 49.341/2024, bem como apresentados os prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2024.