Contadoria Geral do Estado entrega Prestação de Contas ao TCE-RJ e à ALERJ

Com a certeza do dever cumprido, a Contadoria Geral do Estado entregou ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa os 36 Volumes que compõem a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo 107, ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, referente ao exercício de 2015, no dia 1º de abril.

Pela primeira vez, a Prestação de Contas também foi enviada ao TCE/RJ através de meio eletrônico, pelo processo nº 102.203-6/2016. Para o ano que vem, a expectativa é enviar somente o arquivo digital, gerando economia de recursos, celeridade e transparência para o Estado do Rio de Janeiro.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado da presente prestação de contas foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.

A Contadoria gostaria de agradecer imensamente a todos os servidores da CGE, desde a pessoa do Contador Geral do Estado, Francisco Iglesias, que deu todo apoio e suporte para a execução do trabalho, aos colegas das demais Superintendências, que tiveram papel fundamental e contribuíram enormemente para o sucesso dessa empreitada, não esquecendo dos servidores da Assessoria Administrava, sem os quais não seria possível alcançar mais um objetivo.

O Contador Geral do Estado, Francisco Iglesias, mais uma vez agradeceu o empenho e trabalho incansável de toda a equipe envolvida na empreitada, que, mesmo enfrentando a mudança do Sistema de Gestão Financeira, Orçamentária e Contábil e a atual situação financeira estadual, não deixou de entregar um trabalho que é referência para União, Estados e Municípios, respeitando e cumprindo o prazo da entrega da Prestação de Contas.