Declaração de Regularidade de Convênio

Declaração de Regularidade de Convênio

O Sistema de Declaração de Regularidade de Convênio (DRC) foi desenvolvido para permitir a emissão, em tempo real, de documento que ateste a situação de adimplência ou inadimplência das entidades na prestação de contas de convênios. Esse sistema promove mais autonomia e agilidade ao processo de verificação da regularidade.

A emissão do documento é simples, sendo necessário apenas informar o CNPJ da entidade. A autenticidade da declaração pode ser confirmada por meio de QR Code disponível no documento ou pela consulta ao código verificador na mesma página.

Se a entidade estiver inadimplente, o sistema informará sua irregularidade, possibilitando que a entidade entre em contato com o órgão concedente dos recursos financeiros para resolver a pendência. Após regularizar a situação, a Declaração de Regularidade poderá ser emitida no mesmo endereço eletrônico.

A declaração possui validade de 90 (noventa) dias.

Ressalta-se que, para orientações adicionais, está disponível o e-mail convenios@fazenda.rj.gov.br.