Sefaz participa de seminário sobre o Conselho de Contribuintes

Realizado nesta terça-feira (09/04), o seminário sobre o Conselho de Contribuintes reuniu representantes da Secretaria de Fazenda, do estado e da sociedade civil para discutir temas ligados aos processos administrativos tributários. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ).

Representando o secretário Leonardo Lobo, o presidente do Conselho de Contribuintes, Marcos Ferreira, fez a abertura do encontro. “Essa é uma excelente oportunidade para conversarmos sobre as questões mais importantes relacionadas à atividade do Conselho”, afirmou.

No painel sobre Reforma Tributária e o Federalismo, Marcos Ferreira apresentou um panorama das relações entre os entes da Federação ao longo da história e os principais pontos do novo sistema de cobrança de impostos do país: “A Reforma traz avanços importantes, como unificar e simplificar a legislação, tributação no destino, créditos financeiros, mas a questão federativa precisa ser aprofundada”.

Integrante da primeira mesa de debates, a procuradora do Estado Natália Faria de Souza ressaltou o diálogo e a atuação cooperativa entre Estado e contribuintes no julgamento dos processos e na produção de provas em busca de sentenças equilibradas e elogiou o aumento cada vez maior da transparência do Conselho, lembrando que o órgão publica, em seu site, materiais como pautas, jurisprudências e decisões.

Também participaram do seminário a vice-presidente do Conselho de Contribuintes, Luciana Dornelles; os procuradores do Estado Nilson Furtado de Oliveira e Vera Lúcia Kirdeiko e o advogado Olavo Leite Neto, entre outros. A nulidade do lançamento de ofício, recurso hierárquico e multas na legislação tributária fluminense foram alguns dos temas abordados pelos palestrantes.