Fazenda + Municípios: Sefaz-RJ promove evento para prefeituras no próximo dia 10 de julho

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realiza, no próximo dia 10 de julho, o Fazenda + Municípios. O encontro, que acontece na sede do órgão, a partir das 9h, vai reunir prefeitos e gestores de finanças públicas do Rio de Janeiro para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a modernização do sistema de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), os repasses para as prefeituras, as receitas não-tributárias da produção de petróleo e gás natural, e a Reforma Tributária. As inscrições dos representantes devem ser feitas por meio do formulário.

A primeira palestra trará as novidades relacionadas ao IPM, como a possibilidade de as prefeituras apresentarem recursos administrativos contra o Índice Provisório no prazo de até 30 dias, contados de sua publicação, por meio do Painel IPM, ferramenta disponibilizada no ano passado. Além disso, a exposição vai tratar da substituição, a partir deste ano, da Declaração Anual (Declan) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), que passa a ser o documento utilizado na composição do Índice.

Em seguida, os valores transferidos aos municípios fluminenses serão destacados. Além de esclarecer dúvidas sobre a legislação que define a apuração e a distribuição, os representantes das Fazendas municipais vão conhecer o Portal dedicado aos repasses, bem como uma nova funcionalidade que permite calcular estimativas de repasses do Estado para os próximos três anos, com base na previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As receitas não-tributárias incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural serão discutidas para facilitar a compreensão de gestores municipais sobre o tema. A palestra vai apresentar as particularidades da área, bem como abordar procedimentos de monitoramento desses recursos.

Por fim, os presentes também verão um panorama sobre as mudanças propostas pela Reforma Tributária. Entre os pontos a serem discutidos, estão a distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as diferenças em relação ao ICMS. O modelo de cobrança e fiscalização compartilhado entre os entes federativos entre os entes federativos, assim como possíveis soluções para a atuação conjunta entre os órgãos públicos, também serão abordados.

Confira a programação:

Manhã:
09h – Credenciamento e welcome coffee
10h – Abertura oficial
Palestra 1 – Modernização do sistema do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

12h – Pausa para almoço

Tarde
Palestra 2 – Transferências aos municípios e Portal do Tesouro
Palestra 3 – Receitas Não-Tributárias do Petróleo: Royalties e Participações Especiais
Palestra 4 – Mudanças da Reforma Tributária para os municípios: IBS e Modelo de Gestão Compartilhada