Atualizada em 15/04/26
ATENÇÃO!
Neste mês de abril, foram disponibilizados, no Painel IPM, os índices de participação provisórios, em caráter preliminar, bem com os seus respectivos arquivos, para fins de acompanhamento e controle prévio pelos municípios dos dados que poderão vir a ser aproveitados no cálculo do IPM Provisório.
Observe-se que os índices divulgados nesta oportunidade constituem uma estimativa antecipada dos índices provisórios, que serão oficialmente fixados somente ao fim de junho, mediante resolução a ser editada pelo titular da Secretaria de Fazenda.
Transferências Municipais
Painel IPM – Apuração do IPM – Nova Metodologia
IPM – Índice de Participação de Municípios
- Informações Básicas
- Critérios Estaduais
- Declarações para o IPM
- Legislação Pertinente
- Recurso contra o IPM Provisório
Relatórios para acompanhamento da apuração do IPM
- Portal Conexão Fiscal – Baixar arquivos de:
- DECLAN-IPM;
- DEFIS/PGDAS-D;
- EFD/ICMS-IPI;
- Contribuintes que optaram pela tributação nas transferências de mercadorias (Convênio ICMS 109/2024) – Painel IPM, em “Baixar Arquivos IPM”, arquivo “Contribuintes optantes pela tributação nas transferências – 2025 e 2026”.
- Manual de cadastro e edição de prepostos no Portal Conexão Fiscal
- Leiaute do arquivo de DECLAN-IPM
- Leiaute do arquivo DEFIS/PGDAS-D
Intercâmbio de informações econômico-fiscais
- Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015
- E-mail de atendimento
- Extrator SMF
- Manual do Usuário do Extrator SMF
- Resolução SEFAZ 253/2018
RE 401953 – Decreto n° 49.535/2025
- Minuta de projeto de lei apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 47.531/2021
- Demonstrativo dos cálculos das dívidas dos municípios
Canais de Atendimento
- Para esclarecimentos de dúvidas, acesse Fale Conosco – Dúvidas Operacionais – Declarações
- Para esclarecimentos de dúvidas sobre repasses financeiros, acesse Tesouro – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro