A Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ, que compõe o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto n° 43.058/2011, é órgão colegiado de natureza pedagógica, consultiva e deliberativa, de caráter permanente, que tem por finalidade orientar sobre a aplicação do Guia de Conduta do Agente Público da SEFAZ-RJ e propor os devidos aperfeiçoamentos, bem como apurar condutas em desacordo com o Guia mencionado.

A composição e o funcionamento da Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ estão alinhados aos princípios do Guia de Conduta do Agente Público da SEFAZ-RJ, em especial aos relativos à independência e imparcialidade na atuação de seus membros.

O regimento interno da Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ foi aprovado pela Resolução SEFAZ nº 499, de 13 de março de 2023 e alterado pela Resolução SEFAZ n° 559, de 22 de agosto de 2023. A composição atual dos membros foi designada por intermédio da Resolução SEFAZ nº 519, de 05 de junho de 2023.

Contatos da Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ

• Utilizar os canais oficiais de denúncias da SEFAZ-RJ
• E-mail para consultas: comissaodeetica@fazenda.rj.gov.br

Veja abaixo os materiais relacionados à Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ:

• Regimento interno
• Nomeação dos membros
• Fluxograma para consultas à comissão
• Fluxograma para denúncias à comissão

As atribuições da Comissão de Ética Setorial não abarcam as do Conselho de Ética da SEFAZ-RJ.