Alíquotas

Internas e Interestaduais

Alíquotas interestaduais	Situações
4%	Saída interestadual de mercadoria importada ou com conteúdo de importação superior a 40%
7%	Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para demais UF
12%	Saída interestadual do CO, S, SE, exceto ES, para demais UF / Saída interestadual de S, SE, exceto ES, para S e SE, exceto ES
4%	Prestação de serviço de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal.

UF	Mercadoria	NCM/SH (se aplicável)	Alíquota interna	Fundo de Combate à Pobreza	Observação
AC	Regra Geral		17%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AC	Saída interestadual		12%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AC	Bens não essenciais		25%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AC	Cerveja e chopes, exceto sem álcool		27%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AC	Fumo e seus derivados		30%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AC	Bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes		33%		Art. 18 da Lei Complementar n. 055/97 e art. 17 do RICMS – Decreto 008/98
AL	Regra Geral		17%	1%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	bebidas alcoólicas		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	fogos de artifício		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	embarcações de esporte e recreio, motores de popa e artigos ou equipamentos aquáticos para divertimento ou esporte, inclusive barcos infláveis, barcos a remo e caiaques, barcos a vela, mesmo com motor auxiliar, barcos a motor e moto aquática (jet ski), iates, esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela, pranchas de stand up e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	ultraleves, asas-deltas, balões e dirigíveis, planadores e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor, outros veículos aéreos e partes dos veículos e aparelhos		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	rodas esportivas para autos		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	perfumes e águas-de-colônia (NBM/SH – 3303.00); produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores e as preparações para manicuros e pedicuros (NBM/SH – 3304); preparações capilares (NBM/SH – 3305); preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados ou compreendidos em outras posições e desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes (NBM/SH – 3307)		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	peleteria e suas obras e peleteria artificial		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	aparelhos de sauna elétricos e banheiras de hidromassagem		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	consoles e máquinas de vídeo games, suas partes e acessórios e respectivos jogos		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	artigos de antiquário		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	brinquedos, na forma de réplica ou assemelhados de armas e outros artefatos de luta ou de guerra, que estimulem a violência		25%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	armas de fogo e munições, suas partes e acessórios, armas de ar comprimido, de mola ou de gás, para defesa pessoal, de tiro a alvo ou de caça, inclusive revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, ainda que destinados a tiros de festim ou com êmbolo cativo para abater animais		29%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros		29%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	joias, incluindo-se neste conceito toda peça de ouro, platina ou prata associada a ouro, incrustada ou não, de pedra preciosa e semipreciosa e/ou pérola, relógios encaixados nos referidos metais e pulseiras com as mesmas características, inclusive armações para óculos, dos mesmos metais		29%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	aviões e helicópteros, para uso não comercial		29%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	álcool etílico hidratado combustível – AEHC, álcool etílico anidro combustível – AEAC e álcool para outros fins		23%	2%	Art. 17 da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AL	armas de fogo, coletes balísticos, munição, insumos para recarga de munição, prensas de recarga de munição e suas matrizes, peças de armas de fogo, suas partes e componentes		12%	1% ou 2%	Art. 17-A da Lei nº 5.900/1996 e Lei nº 6.558/2004
AM	Alíquota modal, aplicável ao GPL, GLGN, óleo diesel e serviços (exceto comunicação)	(vários)	18%	–
AM	Fumo e seus derivados (inclusive tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros); bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes (FECOP)	(vários)	30%	2%	FECOP: Lei 4.454/17
AM	Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP – § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)		30%	2%	Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)
AM	Serviço de comunicação (exceto itens 3 e 7)	(vários)	30%	–
AM	Armas e munições (suas partes e acessórios); jóias e outros artigos de joalheria (ourivesaria e suas partes); iates e outras embarcações (inclusive barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer) ou aeronaves de esporte, recreação e lazer (FECOP)	(vários)	25%	2%	FECOP: Lei 4.454/17
AM	Gás natural em qualquer estado ou fase de industrialização, exceto o GLGN, gasolina, álcoois carburantes, querosene de aviação e energia elétrica	(vários)	25%	–
AM	Serviço de comunicação para acesso à Internet, independente dos meios e tecnologias utilizados		20%	–
AM	Veículos automotores (regra geral) – Redução de base de cálculo a 12% – Faturamento direto: vide convênio 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.	(vários)	18%	–	Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS)
AM	Veículos automotores terrestres importados do exterior (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP – § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17) – Redução de base de cálculo a 12%.	(vários)	18%	2%	Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS); Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17)
AM	Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários; (FECOP com Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP – § 2º do art. 1º da Lei 4.454/17) – Redução de base de cálculo a 12%. – Faturamento direto: vide convênio 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.	(vários)	18%	2%	Redução de base de cálculo a 12% (§ 35 do art. 13 do RICMS); Redução de 0,10 p.p. por ano a partir de 2018 para o FECOP (§ 2º do art. 1º da Lei 4.454/17).
AP	Regra Geral	–	18%
AP			12%
AP	Cesta básica	(vários)	7%		Vide art.3º do Anexo II do RICMS/00
AP	(vários)	(vários)	0%		Vide Anexo I do RICMS/00
BA	Regra Geral		18%
BA	Arroz, feijão, milho, macarrão, sal de cozinha, farinha, fubá de milho e farinha de mandioca	0713.33 0713.35 1006.20 1006.30 1102.20.00 1106.20.01 1102.20.00 2501.00.20	7%		Vide art. 16, I, “a” da Lei-BA nº 7.014/96 A aplicação da alíquota interna de 7% fica condicionada ao repasse para o adquirente da mercadoria, sob a forma de desconto, do valor correspondente ao benefício fiscal, devendo o desconto constar expressamente no documento fiscal.
BA	Caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos, Chassis com motores para caminhões e para veículos da posição 8702, para ônibus e para microônibus compreendidos nas seguintes posições da NBM/SH: 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.22, 8704.23, 8704.31 (exceto caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton), 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90	8702 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21 8704.22, 8704.23, 8704.31 8704.32, 8706.00.10 e 8706.00.90	12%		Vide art. 16, III, “a” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	8702.10.00	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3.	8702.90.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3.	8703.21.00	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular.	8703.22.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, exceto: carro celular	8703.22.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	8703.23.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	8703.23.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	8703.24.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, exceto: carro celular, carro funerário e automóveis de corrida .	8703.24.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário.	8703.32.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, exceto: ambulância, carro celular e carro funerário.	8703.32.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto: carro celular e carro funerário.	8703.33.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros automóveis c/motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, exceto: carro celular e carro funerário.	8703.33.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, chassis c/motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.21.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.21.20	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor diesel ou semidiesel, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.21.30	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton c/motor diesel ou semidiesel, exceto: carro-forte p/ transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.21.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor a explosão, chassis e cabina, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.31.10	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, c/motor explosão/caixa basculante, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.31.20	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, frigoríficos ou isotérmicos c/motor explosão, exceto: caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.31.30	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 ton, com motor a explosão, exceto: carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.	8704.31.90	12%		Vide art. 16, III, “b” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	8711	12%		Vide art. 16, III, “c” da Lei-BA nº 7.014/96
BA	Álcool etílico hidratado combustível (AEHC)	2207.10.90	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Produtos de maquiagem para os lábios	3304.1	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.1	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Outros produtos de maquiagem	3304.20.9	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmaltes à base de acetona	3304.3	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Pós, incluindo os compactos para maquilagem (exceto talco e polvilho com ou sem perfume)	3304.91	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas; incluídos os esfoliantes 3304.99.9 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo os bronzeadores (exceto as preparações anti-solares e os cremes para assadura)	3304.99.1	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.2	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Laquês para o cabelo, incluídos os fixadores e gel fixador	3305.3	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Tinturas para o cabelo temporária, progressiva e permanente, incluídos os tonalizantes e xampus colorantes; outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, excluindo condicionadores	3305.9	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.3	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Depilatórios, inclusive ceras; papéis perfumados e papéis impregnados ou revestidos de cosméticos; pastas (ouates),feltros e falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos	3307.9	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Água oxigenada 10 a 40 volumes, incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal	2847	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Lenços de desmaquiar	4818.2	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Isotônicos, energéticos, refrigerantes	2106.90 2106.90.1 2202.10 2202.99	20%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Bebidas alcoólicas.	2204 2205 2206 2207 2208 2203.00.00 2206.00.10 2206.00.90 2207.20 2208.20.00 2208.30 2208.40.00 2208.50.00 2208.60.00 2208.70.00 2208.90.00	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “b” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Ultraleves e suas partes e peças: a) asas-delta; b) balões e dirigíveis; c) partes e peças dos veículos e aparelhos indicados nos itens anteriores.	8801 8803	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “c” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Embarcações de esporte e recreio, esquis aquáticos e jet-esquis.	8903 9506.2	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “d” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Álcool etílico anidro combustível (AEAC).	2207.10.10	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “e” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Jóias (não incluídos os artigos de bijuteria): a) de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; b) de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas.	7113 7114 7115 7116	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “g” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Perfumes (extratos) e águas-de-colônia, inclusive colônia e deocolônia, exceto lavanda, seiva-de-alfazema, loções após-barba e desodorantes corporais simples ou antiperspirantes.	3303	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “h” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Pólvoras propulsivas, estopins ou rastilhos, cordéis detonantes, escorvas (cápsulas fulminantes), espoletas, bombas, petardos, busca-pés, estalos de salão e outros fogos semelhantes, foguetes, cartuchos, exceto: dinamite e explosivos para emprego na extração ou construção, foguetes de sinalização, foguetes e cartuchos contra granizo e semelhantes, fogos de artifício e fósforos.	3601 3602 3603 3604 3605	27%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, II, “j” e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas.	9301 9302 9303 9304	40%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, IV e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura		28%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, VI e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
BA	Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados.	2402 2403.1	30%	2%	A alíquota adicional de ICMS de 2% já está incluída no percentual de alíquota interna previsto para este item e consignado na coluna “Alíquota Interna” desta tabela. Vide art. 16, VII e art. 16-A da Lei-BA nº 7.014/96.
CE	Regra Geral		18%
CE	Gasolina		27%	2%
CE	Bebidas alcólicas		28%	2%
CE	Jóias		25%	2%
CE	Óleo diesel		25%
CE	Operações realizadas com contadores de líquido (NCM 9028.20) e medidor digital de vazão (NCM 9026.20.90);		12%
CE	Serviços de comunicação;		28%	2%	Fecop, exceto para cartões telefônicos de telefonia fixa.
CE	Serviços de transporte intermunicipal;		18%
CE	Energia Elétrica, Armas e munições, fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria, aviões ultraleves e asas-delta		25%	2%
CE	Querosene de aviação, e álcool anidro e álcool hidratado para fins combustíveis;		25%
CE	Rodas esportivas de automóveis, partes e peças de ultraleves e asas-delta, e para os seguintes produtos, suas partes e peças: drones, embarcações esportivas e de recreio e jet-skis;		28%
DF	Regra Geral	–	18%	–	–
DF	Produtos da cesta básica e produtos alimentícios (inclusos na Lei 6.421/19)	(vários)	7%	–	Lei 6.421/19
DF	Demais produtos da cesta básica e outros produtos alimentícios	(vários)	18%	–	–
DF	Animais vivos	(vários)	18%	–	–
DF	Carnes e miudezas (exceto inclusos na Lei 6.421/19)	(vários)	18%	–	–
DF	Peixes e crustáceos	(vários)	18%	–	–
DF	Plantas vivas e produtos de floricultura	(vários)	18%	–	–
DF	Frutas	(vários)	18%	–	–
DF	Chás e cafés (exceto inclusos na Lei 6.421/19)	(vários)	18%	–	–
DF	Cereais (exceto inclusos na Lei 6.421/19)	(vários)	18%	–	–
DF	Gomas, resinas e outros produtos de origem vegetal	(vários)	18%	–	–
DF	Gorduras e óleos; ceras	(vários)	18%	–	–
DF	Águas e outras bebidas sem álcool	(vários)	18%	–	–
DF	Bebidas com teor alcoólico	(vários)	29%	2%	Lei 4.220/08
DF	Outros produtos líquidos sem teor alcoólico	(vários)	18%	–	–
DF	Tabaco e seus sucedâneos manufaturados	(vários)	35%	2%	–
DF	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento	(vários)	18%	–	–
DF	Combustíveis minerais, óleos minerais e prod da sua destilação; matérias betuminosas;	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos da indústria química	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos químicos orgânicos	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos farmacêuticos	(vários)	17%	–	–
DF	Produtos farmacêuticos	(vários)	18%	–	–
DF	Adubos e fertilizantes	(vários)	18%	–	–
DF	Tintas e corantes; vernizes	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos de perfumaria e toucador	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos de limpeza e higienização	(vários)	18%	–	–
DF	Óleos essenciais e resinóides	(vários)	18%	–	–
DF	Colas e resinas	(vários)	18%	–	–
DF	Pólvoras e explosivos; fogos de artifício	(vários)	18%	–	–
DF	Produtos de fotografia e cinematografia	(vários)	18%	–	–
DF	Plásticos, borrachas e obras	(vários)	18%	–	–
DF	Peles (exceto de couro)	(vários)	18%	–	–
DF	Madeira e carvão; papel e celulose	(vários)	18%	–	–
DF	Papel e celulose (operações realizadas por industriais e atacadistas)	(vários)	12%	–	–
DF	Roupas e artigos de vestuário	(vários)	12%	–	–
DF	Calçados, chapéus e assemelhados	(vários)	18%	–	–
DF	Obras de pedras, gesso e cerâmica	(vários)	18%	–	–
DF	Vidros e suas obras	(vários)	12%	–	–
DF	Vidros e suas obras	(vários)	18%	–	Conforme NCM
DF	Ferro fundido e aço	(vários)	12%	–	Conforme NCM
DF	Ferro fundido e aço	(vários)	18%	–	Conforme NCM
DF	Demais metais	(vários)	18%	–	–
DF	Ferramentas	(vários)	18%	–	–
DF	Reatores, caldeiras, máquinas, aparelhos; mecânicos, elétricos e eletrônicos; e suas partes	(vários)	12%	–	Conforme NCM
DF	Reatores, caldeiras, máquinas, aparelhos; mecânicos, elétricos e eletrônicos; e suas partes	(vários)	18%	–	Conforme NCM
DF	Veículos terrestres, ferroviários e rodoviários e suas partes	(vários)	18%	–	–
DF	Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes	(vários)	18%	–	Conforme NCM
DF	Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes	(vários)	25%	2%	Conforme NCM
DF	Instrumentos ópticos, de medida aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios	(vários)	12%	–	Conforme NCM
DF	Instrumentos ópticos, de medida aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios	(vários)	18%	–	Conforme NCM
DF	Produtos da indústria da informática e automação	(vários)	7%		Se constar na Lei 1254/96 e Anexo I do RICMS-DF
DF	Produtos da indústria da informática e automação	(vários)	12%		Se não constar no Anexo I, mas constar no Decreto Federal 5.906/2006
DF	Produtos da indústria da informática e automação	(vários)	18%		Se não constar no Anexo I e nem no Decreto Federal
DF	Relógios; instrumentos musicais	(vários)	18%		–
DF	Móveis, acessórios e assemelhados	(vários)	12%		Conforme NCM
DF	Móveis, acessórios e assemelhados	(vários)	18%		Conforme NCM
DF	Objetos de arte (exceto antiguidades com mais de 100 anos)	(vários)	18%		–
DF	Antiguidades com mais de 100 anos	(vários)	25%		–
DF	Pedras; pedras preciosas e semipreciosas	(vários)	18%		–
ES	Regra Geral	–	17%	–	Vide art. 20, I da Lei nº 7.000/01
ES	Nas operações previstas no inciso II do art. 20 da Lei nº 7.000/01	(vários)	12%		Vide art. 20, II da Lei nº 7.000/01
ES	Nas operações internas com energia elétrica, exceto nas hipótese previstas nas alíneas “c” e “d” do inciso II	(vários)	25%		Vide art. 20, III da Lei nº 7.000/01
ES	Nas prestações de serviço de comunicação realizadas no território do Estado e nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com bens e mercadorias relacionados no inciso IV do art. 20 da Lei nº 7.000/01	(vários)	25%		Vide art. 20, IV da Lei nº 7.000/01
ES	Nas operações com gasolina, classificada no código 2710.00.03; e com álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante, classificado nos códigos 2207.10.0100 e 2207.10.9902.		27%		Vide art. 20, VI da Lei nº 7.000/01
ES	Nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior		4% ou 12%		Vide art. 20, VII e VIII da Lei nº 7.000/01
ES	nas operações internas, inclusive de importação, de bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208; fumo e seus sucedâneos manufaturados			2%	Vide art. 20-A da Lei nº 7.000/01
GO	Regra Geral		17%	0%	Vide Art. 27 do CTE
GO	Bebidas energéticas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)	2106.90	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix”ou “post-mix”	2106.90.10	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Refrigerantes – águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrescos, sucos, néctares de frutas ou de produtos hortícolas e bebidas alimentares à base de soja ou de leite e cacau	2202.9	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Sorvetes, inclusive picolés, contendo ou não cacau, em qualquer embalagem	2105.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	3301	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações á base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas	3302	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Perfumes e águas-de-colônia	3303.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros	3304	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Preparações capilares	3305	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte	7101	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados	7102	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiados temporariamente para facilidade de transporte	7103	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte	7104	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi-preciosas ou de pedras sintéticas	7105	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó	7106	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas	7107.00.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó, para uso não monetários	7108.1	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas	7109.00.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó	7110	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas	7111.00.00	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos	7112	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	7113	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	7114	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	7115	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas	7116	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Bijuterias	7117	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de tocador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes	3307	17%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Açúcar; arroz; café; farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre;		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Ovo, leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT), ave, peixe e gado vivos, bem como carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultantes do abate desses animais		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Pão francês		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Energia elétrica, para o consumo em estabelecimento de produtor rural		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Gás natural ou liqüefeito de petróleo para uso doméstico		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Hortifrutícola em estado natural		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete;		12%		Vide Art. 27 do CTE
GO	Cerveja que contenha, no mínimo, 16% (dezesseis por cento) de fécula de mandioca em sua composição		12%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexo XIV do RCTE GO
GO	Cervejas de malte, inclusive chope	2203.00.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool: mostos de uvas, excluídos os da posição 2009	2204	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas	2205	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições da nomenclatura	2206.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol	2207.10.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Aguardente	2207.20.20	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas), excluído o álcool etílico de uso doméstico, farmacêutico ou medicinal	2208	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco):	2401	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Fumo (tabaco) não destalado	2401.10	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas, sem secar nem fermentar	2401.10.10	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	2401.10.20	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia	2401.10.30	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco	2401.10.40	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2401.10.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado	2401.20	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas, sem secar nem fermentar	2401.20.10	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	2401.20.20	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia	2401.20.30	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Em folhas secas (“light air cured”), do tipo Burley	2401.20.40	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2401.20.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Desperdícios de fumo (tabaco)	2401.30.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos	2402	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco):	2402.10.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Cigarros contendo fumo (tabaco)	2402.20.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2402.90.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos, de fumo (tabaco):	2403	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção	2403.10.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2403.9	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Fumo (tabaco) “homogeneizado” ou “reconstituído”	2403.91.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2403.99	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Extratos e molhos	2403.99.10	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	2403.99.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas	8903	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304	9302.00.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora [por exemplo: espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (tiro sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras	9303	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca:	9303.10.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso	9303.20.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo	9303.30.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9303.90.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outras armas (por exemplo: espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307	9304.00.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304	9305	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	De revólveres ou pistolas	9305.10.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	De espingardas ou carabinas da posição 9303	9305.2	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Canos lisos	9305.21.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9305.29.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9305.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	De armas da posição 9301	9305.90.10	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9305.90.90	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido	9306.2	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Cartuchos	9306.21.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9306.29.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros cartuchos e suas partes	9306.30.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas), e suas partes	9614	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Cachimbos e seus fornilhos	9614.20.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Outros	9614.90.00	25%	2%	Vide Art. 27 do CTE e Anexos I e XIV do RCTE GO
GO	Operação realizada com insumo agropecuário, assim definido e relacionado em regulamento		7%
GO	Prestação de transporte aéreo interestadual de passageiro, carga e mala postal		4%
GO	Operação interestadual com bem e mercadoria importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro		4%
MA	Regra Geral		18%	2%	Lei 8.205/2004
MA			12%
MA	Cesta básica	(vários)	12%		Anexo 1.4, art.1º,VII, RICMS/2003
MG	Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria		25,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Cigarros embalados em maço		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Bebidas alcoólicas, exceto cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de melaço		25,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Refrigerantes importados de países não-membros do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)		25,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Armas e munições		25,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Fogos de artifício		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Embarcações de esporte e recreação, inclusive seus motores, ainda que objeto de operações distintas		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Perfume, água-de-colônia, cosmético e produto de toucador, classificados nas posições 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)		25,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Artefatos de joalheira ou ourivesaria das posições 7113 a 7116 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996), importados de países não-membros do GATT		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Combustíveis para aviação		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), exceto para os imóveis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas, e dos hospitais públicos e privados		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “a”)
MG	Prestação de serviço de transporte aéreo		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Arroz, feijão, fubá de milho, farinha de milho e farinha de mandioca, quando de produção nacional		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Veículos automotores relacionados nos capítulos 25 e 26 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS de MG, até o dia 31 de dezembro de 2032		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, relacionado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Couro e pele, até 31 de dezembro de 2010		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras, até o dia 31 de dezembro de 2032		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante, até o dia 31 de dezembro de 2032		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Kit para gás natural veicular – GNV -, até o dia 31 de dezembro de 2022		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Leite não acondicionado em embalagem própria para consumo		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Tratores rodoviários para semi-roques, classificados no código 8701.20.00, com exceção do caminhão-trator especial para transporte de minérios ou pedras; veículos classificados no código 8702.10.00; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão, classificados na subposição 8704.2; caminhões para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, classificados na subposição 8704.3; outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha, com capacidade superior a 5 toneladas, classificados na subposição 8704.32; chassis com motor para ônibus e micro-ônibus, classificados no código 8706.00.10; e chassis com motor para caminhões, classificados no código 8706.00.90		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Máquinas, aparelhos e equipamentos, relacionados na Parte 2 do Anexo XII do RICMS de MG		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Telhas e lajes planas pré fabricadas, classificadas no código 6810.19.00 da NBM/SH; painéis de lajes, classificados no código 6810.91.00 da NBM/SH; pré lajes e pré moldados, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH; blocos de concreto, classificados no código 6810.11.00 da NBM/SH; e postes, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Embalagens, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, em operações promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural		12,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “b”)
MG	Fornecimento de energia elétrica para consumo residencial		30,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “c”)
MG	Mel, própolis, geleia real, cera de abelha, pólen, apitoxina, extrato de própolis alcoólico ou glicólico e demais produtos industrializados que contenham em sua composição esses produtos, isolados ou combinados, em proporção igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), até o dia 31 de dezembro de 2032		7,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG	Energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), até o dia 31 de dezembro de 2022		7,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG	Solução parenteral classificada na subposição 3004.90.99 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante, até o dia 31 de dezembro de 2032		7,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG	Bucha vegetal in natura, até o dia 31 de dezembro de 2022		7,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG	Produtos alimentícios fornecidos a órgãos da Administração Pública, destinados à merenda escolar, identificados em edital de licitação pública, até o dia 31 de dezembro de 2032		7,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “d”)
MG	Gasolina para fins carburantes e solvente		31,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “f”)
MG	Álcool para fins carburantes		16,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “g”)
MG	Óleo diesel		14,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “h”)
MG	Cervejas e chopes alcoólicos		23,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “i”)
MG	Prestação de serviço de comunicação		27,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “j”)
MG	Importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional		25,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “k”)
MG	Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Varas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha, iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 e 97.05), classificados na posição 95.07 da NBM/SH		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes e acessórios		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Telefones celulares e smartphones		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Alimentos para atletas (suplementos)		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Ração tipo pet		18,00%	2,00%	Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MG	Demais produtos		18,00%		Decreto nº 43.080, de 2002 (art. 42, I, “e”)
MS	Regra Geral		17%
MS	Obras de Arte; peleterias, classificadas no capítulo 43 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)		17%	2%
MS	Óleo Diesel		12%
MS	Cosméticos e refrigerantes; energia elétrica não destinada a comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a quinhentos quilowatts.hora (kWh); álcool carburante;		20%
MS	Perfumes		20%	2%
MS	Artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NBM/SH, exceto os do código 9504.90.0400; asas-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH; embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NBM/SH; energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de quinhentos quilowatts.hora (kWh)		25%
MS	Armas, suas partes, peças e acessórios e munições; artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH);		25%	2%
MS	Serviços de comunicação		27%	2%
MS	Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo		28%	2%
MS	Gasolina automotiva		30%
MT	Regra Geral		17%		Lei nº 7.098/98 art. 14, I, a, c, d.
MT	prestação onerosa regular e idônea de serviço de telecomunicação fixa comutada prestada por operador de telecomunicação inscrito e regular, quanto ao tomador usuário final residir e domiciliar dentro do território do Estado		17%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, I, g
MT	demais prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no exterior		17%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, I, h
MT	arroz		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 1
MT	feijão		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 2
MT	farinha de trigo, de mandioca, de milho e fubá		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 3
MT	aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 4
MT	carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 5
MT	banha de porco		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 6
MT	óleo de soja		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 7
MT	açúcar cristal ou refinado classificados na posição 17.01 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM	17.01	12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 8
MT	pão francês ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenham ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que sejam produzidos com o peso de até 1.000 (mil) gramas, desde que classificados na posição 1905.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM	19.059.090	12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 9
MT	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 10
MT	pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos, e pão tipo bisnaga, classificados, respectivamente, nos códigos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM	1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90	12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 12
MT	mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, que contenha no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de farinha de trigo, classificada no código 1901.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM	1901.20.00	12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c, 13
MT	operações com veículo automotor novo, desde que submetidas ao regime de substituição tributária e o remetente de outra unidade federada seja credenciado junto ao Estado de Mato Grosso como substituto tributário		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II, c-1
MT	óleo diesel classificado no código 2710.19.21 da NCM	2710.19.21	16%		Lei nº 7.098/98 art. 14, II-A
MT	nas operações realizadas com cerveja e chope classificados no código 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM), desde que enquadrados como artesanais, segundo definido em Lei, e produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal, nos termos da Lei	código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, desde que enquadrados como artesanais, segundo definido em Lei, e produzidos por empresa classificada como microcervejaria artesanal, nos termos da Lei	18%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, III-A
MT	gasolina classificada no código 2710.00.2 da NBM/SH (código 2710.12.5 da NCM)	2710.12.5	23%		Lei nº 7.098/98 art. 14, III-B
MT	álcool carburante e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10 e 2710.00.31 da NBM/SH (códigos 2207.10, 2207.20.1 e 27.10.19.11 da NCM)	2207.10, 2207.20.1 e 27.10.19.11	25%		Lei nº 7.098/98 art. 14, IV, a, 7
MT	bebidas alcoólicas, classificadas nos códigos 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208 (códigos 22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08 da NCM)	22.04, 22.05, 2206.00, 22.07 e 22.08	25%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IV, a, 8
MT	embarcações de esporte e de recreação, classificadas no código 8903 (código 89.03 da NCM)	89.03	25%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IV, a, 9
MT	joias, classificadas nos códigos 7113 a 7116 (códigos 71.13 a 71.16 da NCM)	71.13 a 71.16	25%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IV, a, 10
MT	cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM), excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM	códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM, excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM	25%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IV, a, 11
MT	cervejas e chopes classificados no código 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM), com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria, de que trata o inciso III-A do caput deste artigo	código 2203.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com exceção das cervejas e chopes produzidos por empresas classificadas como microcervejaria	25%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IV-A
MT	energia elétrica – classe residencial – consumo mensal até 150 (cento e cinquenta) Kwh		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, VII, a, 2
MT	energia elétrica – classe residencial – consumo mensal acima de 150 (cento e cinquenta) Kwh		17%		Lei nº 7.098/98 art. 14, VII, a, 3
MT	energia alétrica – classe rural – consumo mensal até 1.000 (mil) Kwh		12%		Lei nº 7.098/98 art. 14, VII, a-1, 1
MT	energia alétrica – classe rural – consumo mensal acima de 1.000 (mil) Kwh		17%		Lei nº 7.098/98 art. 14, VII, a-1, 2
MT	energia alétrica – demais classes		17%		Lei nº 7.098/98 art. 14, VII, b
MT	armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)	capítulo 93 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)	35%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IX, a
MT	cigarro, fumo e seus derivados, classificados no capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)	capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM/SH)	35%	2%	Lei nº 7.098/98 art. 14, IX, d
PA	Regra Geral		17%
PA	Bens e mercadorias considerados supérfluos e comunicação		30%
PA	Gasolina		28%		Vide art.3º do Anexo II do RICMS/00
PA	Energia elétrica e álcool carburante		25%		Vide Anexo I do RICMS/00
PA	Refrigerantes		21%
PA	Refeições, veículo novos quando sujeitos ao ST, máquinas e equipamentos destinados a indústrias de transformação		12%
PA	Máquina e equipamentos importados do Exterior destinados a indústrias de transformação ou ao agropecuário importador		7%
PB	Regra Geral	–	18%	2%	Incide FUNCEP: a) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana-de-açúcar; b) armas, munições e fogos de artifícios; c) embarcações esportivas, de recreio e jet skis, suas partes e peças;, d) fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria; e) aparelhos ultraleves e asas-delta; f) gasolina; g) serviços de comunicação; h) energia elétrica para consumo residencial acima da faixa de 100 (cem) quilowatts/hora mensais; i) joias; j) isotônicos, bebidas gaseificadas não alcoólicas e refrigerantes; k) perfumes, extratos, águas de colônia e produtos de beleza ou de maquiagem; l) rações para animais domésticos; m) aviões, helicópteros, drones, ultraleves e asa-delta; p) aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem; q) aparelhos de iluminação (NCM 9405); r) aparelhos de ginástica (NCM 9506);
PB	Regra Geral	–	12%		Nas operações e prestações interestaduais
PB	Regra Geral	–	13%		Nas operações de exportação de mercadorias
PB	b) aparelhos ultraleves e asas-delta; c) embarcações esportivas; d) automóveis importados do exterior; e) armas e munições; f) bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana;		25%
PB	Regra Geral		28%		Nas prestações de serviços de comunicação
PB	Regra Geral		25%		No fornecimento de energia elétrica
PB	Regra Geral
PB	Regra Geral		4%		nas operações interestaduais que destinem bens e mercadorias importados do exterior a contribuintes ou não do imposto
PB	Regra Geral		23%		nas operações internas realizadas com álcool anidro e hidratado para qualquer fim
PB	Regra Geral		27%		nas operações internas realizadas com gasolina
PB	Regra Geral		29%		nas operações internas realizadas com fumo, cigarro e demais artigos de tabacaria
PE	Regra Geral		18%		Lei nº 15.730/2016, art. 15, VII, “a”
PE	Várias		30%, 25%, 12%, 7%, 16%		Lei nº 15.730/2016, art. 15, I, “a”, III, V, VI e VIII, art. 18, I, “a“
PE	Várias, sujeitas ao FECEP		27%, 25%, 20%, 18%	2% já incluído na alíquota interna	Lei nº 15.730/2016, art. 18-A
PI	Várias	(vários)	12%		Vide Art. 23, IV, VI, VII da Lei nº 4.257/89
PI	Cervejas que contenham suco de caju concentrado e/ou suco integral de caju		14%	2%	Vide Art. 23-A, I, “d” e 23-C da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI	Regra Geral	(vários)	18%	1%	Vide Art. 23, I e 23-D da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI	Álcool para utilização não combustível		19%	2%	Vide Art. 23-B, IV, e 23-C da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI	Lubrificantes	(vários)	20%		Vide Art. 23, III, “b” e “c” da Lei nº 4.257/89
PI	Aguardente de cana, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas	(vários)	21%	2%	Vide Art. 23-A, I, “c” e II e 23-C , da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI	Combustíveis líquidos não derivados do petróleo		22%		Vide Art. 23-A, VIII, da Lei nº 4.257/89
PI	Várias	(vários)	25%		Vide Art. 23, II, “d”,”f”, “l”, da Lei nº 4.257/89
PI	Bebidas alcoolicas, exceto aguardente de cana	(vários)	29%	2%	Vide Art. 23-A, I, “a” e 23-C da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PI	várias	(vários)	30%		Vide Art. 23, IX, “a” e “b” da Lei nº 4.257/89
PI	Fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos		35%	2%	Vide Art. 23-A, III, e 23-C da Lei nº 4.257/89. FECOP incluso na alíquota, recolhido separado.
PR	Regra Geral		18%		Vide inciso VI do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Operações com alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas a órgãos da administração federal, estadual ou municipal		7%		Vide inciso I do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Cesta básica		12%		Vide inciso II do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Armas e munições, suas partes e acessórios.	NCM Capítulo 93	25%		Vide alínea “a” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão com motor	NCM 8801.00.00	25%		Vide alínea “b” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Embarcações de esporte e de recreio	NCM 8903	25%		Vide alínea “c” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Energia elétrica destinada à eletrificação rural		25%		Vide alínea “d” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Peleteria e suas obras e peleteria artificial	NCM Capítulo 43	25%		Vide alínea “e” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Perfumes e cosméticos	NCM: 3303; 3304; 3305, exceto 3305.10.00; e 3307, exceto 3307.20	25%		Vide alínea “f” do inciso III do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural		29%		Vide alínea “a” do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Fumo e sucedâneos, manufaturados	NCM 2402.10.00 a 2403.99.90	29%		Vide alínea “b” do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Bebidas alcoólicas	NCM 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208	29%		Vide alínea “c” do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Gasolina, exceto para aviação		29%		Vide alínea “e” do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Álcool anidro para fins combustíveis		29%		Vide alínea “f” do inciso V do art. 14 da Lei 11.580/1996
PR	Água mineral e bebida alcóolica	NCM 22.01, 22.04	16%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes	NCM 71.13 e 71.14	16%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Cervejas, chopes e bebidas alcoólicas	NCM 22.03, 22.05, 22.06 e 22.08	27%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Fumo e sucedâneos, manufaturados	NCM 24.02 e 24.03	27%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Gasolina, exceto para aviação		27%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Perfumes e cosméticos	NCM 33.03, 33.04, 33.05 exceto 3305.10.00, e 33.07 exceto 3307.20	23%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos	NCM 22.02	16%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Produtos de tabacaria	NCM 24.01 a 24.99	16%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Veículos automotores novos, quando a operação seja realizada sob o regime da sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes		10%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Independentemente de sujeição passiva por substituição tributária, os veículos classificados na NBM/SH, com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996, 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200		10%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Prestações de serviço de comunicação		27%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
PR	Energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural		27%	2%	Vide incisos I a XII do § 9º do art. 14 e 14A da Lei 11.580/1996
RJ	Alíquota padrão para operações ou prestações internas		18,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, I)
RJ	Aguardente de cana e de melaço		17,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIV)
RJ	Arroz (exceto branco, integral e parboilizado que estão incluídos na cesta básica)		12,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)
RJ	Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço		27,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “c” e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º)
RJ	Cerveja, chope		18,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXII)
RJ	Cigarro, cigarrilha, charuto, fumo e artigo correlato		27,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XIX) e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º)
RJ	Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado		12,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XI)
RJ	Embarcações de esporte e de recreio		25,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “e” e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º)
RJ	Ferro e aço não planos comuns		12,00%	2,00%	Decreto nº 28.494/01
RJ	Importação (exceto se a mercadoria estiver sujeita a tributação específica)		16,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, IV)
RJ	Pão (exceto o francês de até 200 g que está incluído na cesta básica)		12,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)
RJ	Peleteria e suas obras e peleteria artificial		37,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “d”)
RJ	Perfume e cosméticos listados no § 1º do art. 14 do Livro I do RICMS/00		25,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “b”) e Decreto nº 45.607/16 (art. 4º)
RJ	Produtos de informática e automação beneficiados com redução de IPI e fabricados por empresa que atenda ao disposto no art. 4º da Lei federal nº 8.248/91		7,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, IX)
RJ	Querosene de Aviação		11,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXVI) Decreto nº 45.607/16 (inc II, §2° art 1º)
RJ	Refrigerante		16,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIII)
RJ	Sal (exceto o refinado de cozinha que está incluído na cesta básica)		12,00%	2,00%	Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)
RN	Regra Geral	VÁRIOS	18%	–	Art. 104, I , “a” do RICMS/RN
RN	Todas as espécies de álcoois, exceto o álcool etílico anidro combustível.	VÁRIOS	23%		Art. 104, I , “b” do RICMS/RN
RN	Automóveis e motos de fabricação estrangeira; peleterias;aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios; artigos de antiquário; aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;	VÁRIOS	25%		Art. 104, I , “c”, 1, 4, 5, 6 e 7 do RICMS/RN
RN	Embarcações de esporte e recreação; joias; asas delta e ultraleves, suas partes e peças; armas e munições; energia elétrica para consumidores das classes indicadas a seguir, conforme definido em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com consumo mensal superior a 300 (trezentos) kWh: 9.1. residencial; 9.2. comercial, serviços e outras atividades, exceto industriais, hospitais e entidades beneficentes sem fins lucrativos, relativamente aos quais se aplica a alíquota prevista na alínea “a” do inciso I do caput deste artigo;	(vários)	25%	2%	Art. 104, I , “c” , 2, 3, 8, 9 e 12 + Art. 104-A do RICMS/RN
RN	Perfumes e cosméticos produzidos em território nacional	3303 , 3304 , 3305.2000, 3305.3000, 3305.9000	27%		Art. 104, I , “d” , 5 + Art. 104-A , I do RICMS/RN
RN	1. perfumes e cosméticos não produzidos em território nacional; 2. Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço; cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria; fogos de artifício.	2203.0000, 2204 , 2205, 2206, 2208(exceto 2208.4000 quando for aguardente de cana ou de melaço), 2401, 2402, 2403, 3604.1000 , 4813, 9613.1000, 9613.2000, 9613.9000, 9614.0000, 3303, 3304, 3305.2000, 3305.3000, 3305.9000.	27%	2%	Art. 104, I, “d” , 1, 2, 3 e 5 + Art. 104-A do RICMS/RN
RO	Regra Geral		17,5%		Vide art. 12 do RICMS/RO
RO			25%		Vide art. 12 do RICMS/RO
RO			32%		Vide art. 12 do RICMS/RO
RO			37%		Vide art. 12 do RICMS/RO
RR	arroz; feijão; farinha de mandioca; fécula de mandioca; frutas regionais; hortícolas em estado natural; leite “in natura”; milho; fubá de milho; ovos; peixes de água doce; soja; frango, em estado natural ou resfriado; gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados ou congelados; produtos cerâmicos artesanais; insumos modernos defensivos agropecuários e ferramentas agrícolas; veículos automotores novos; querosene de aviação; gás liquefeito de petróleo.	não se aplica	12%	não se aplica	Vide art. 32, I, “b” da Lei 059/93
RR	gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; armas e munições; fogos de artifício; embarcações de esporte e de recreação; artigo de joalheria; bebidas alcoólicas; cosméticos e perfumes;. fumo e seus derivados.	não se aplica	25%	não se aplica	Vide art. 32, I, “a” e “c” da Lei 059/93
RR	demais mercadorias	não se aplica	17%	não se aplica	Vide art. 32, I, “d” da Lei 059/93
RS	Regra Geral		17%		Vide artigo 27, inciso X, Livro I, RICMS/RS
RS	Mercadorias Relacionadas no Apêndice I, Seção I do RICMS-RS		25%		Vide artigo 27, inciso I, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS	Mercadorias Relacionadas no Apêndice I, Seção II do RICMS-RS		12%		Vide artigo 27, inciso V, Livro I e Apêndice I, Seção II do RICMS/RS
RS	Mercadorias relacionadas no Art. 27, Inciso VI do RICMS-RS		12%		Vide artigo 27, inciso VI, Livro I, RICMS/RS
RS	Refrigerante		20%		Vide artigo 27, inciso III, Livro I, RICMS/RS
RS	Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo		25%	2%	Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea b, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS	Bebidas alcóolicas e cerveja sem álcool		25%	2%	Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea a, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS	Perfumaria e Cosméticos	3303, 3304, 3305 e 3307	25%	2%	Vide artigo 27, inciso I e parágrafo único, alínea c, Livro I e Apêndice I, Seção I do RICMS/RS
RS	Serviço de transporte		12%		Vide Art. 28, Inciso I, Livro I do RICMS/RS
RS	Serviço de comunicação		25%		Vide Art. 28, Inciso I, Livro I do RICMS/RS
RS	Demais prestações de serviços		17%		Vide Art. 28, Inciso III, Livro I do RICMS/RS
RS	Prestação de serviço de TV por assinatura		25%	2%	Vide Art. 28, paragrafo único do Livro I do RICMS/RS
SC	Regra Geral		17%	–	RICMS, art. 26, I
SC	Energia elétrica		25%		RICMS, art. 26, II
SC	Produtos Supérfluos	(vários)	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Cervejas e chope, da posição	2203	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Demais bebidas alcoólicas, das posições	2204, 2205, 2206 e 2208	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições	2402 e 2403	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Perfumes e cosméticos, das posições	3303, 3304, 3305 e 3307	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43		25%		RICMS, art. 26, II
SC	Asas-delta do código	8801.10.0200	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Balões e dirigíveis, do código	8801.90.0100	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo	93	25%		RICMS, art. 26, II
SC	Prestações de serviço de comunicação		25%		RICMS, art. 26, II
SC	gasolina automotiva e álcool carburante		25%		RICMS, art. 26, II
SC		(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	a) operações com energia elétrica de consumo domiciliar, até os primeiros 150 Kw (cento e cinquenta quilowatts);	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	b) operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativas rurais redistribuidoras, na parte que não exceder a 500 Kw (quinhentos quilowatts) mensais por produtor rural;	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	d) mercadorias de consumo popular:	(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Charque e carne de sol	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Açúcar	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Café torrado em grão ou moído	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Leite e manteiga	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Banha de porco prensada	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Óleo refinado de soja e milho	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Margarina e creme vegetal	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Espaguete, macarrão e aletria	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Pão	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sardinha em lata	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Vinagre	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sal de cozinha	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Queijo (Lei 10.727/98)	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.00 da NCM	1901.20.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Feijão	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Mel	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata, classificada no código 1604.13.90 da NCM	1604.13.90	12%		RICMS, art. 26, III
SC	e) produtos primários, em estado natural:	(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Animais vivos:	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Das espécies cavalar, asinina e muar	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Da espécie bovina	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Da espécie suína	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Das espécies ovina e caprina	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Aves das espécies domésticas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Coelhos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Abelha rainha	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Chinchila	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Peixes e crustáceos, moluscos:	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Peixes frescos, congelados ou resfriados	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Crustáceos mesmo sem casca vivos, frescos, congelados ou resfriados	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, congelados ou resfriados	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis frescos:	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Batata	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Tomates	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cebolas, alho comum, alho-poró e outros produtos aliáceos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes, e raízes comestíveis semelhantes	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Pepinos e pepininhos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ervilhas, feijão, grão de bico, lentilhas e outros legumes de vagem legumes com ou sem vagem	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Alcachofras	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Beringelas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Aipo	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cogumelos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Pimentões e pimentas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Espinafres	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces, inhame e outras raízes e tubérculos comestíveis	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Frutas frescas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Café, chá, mate e especiarias	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Café não torrado	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Chá em folhas frescas	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Mate em rama ou cancheada	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Baunilha	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Canela e flores de caneleira	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho e de alcaravia, bagas de zimbro	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Gengibre, açafrão-da-terra (curcuma), tomilho, louro	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cereais	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Trigo	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Centeio	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cevada	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Aveia	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Milho em espiga ou grão	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Arroz, inclusive descascado	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sorgo	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Trigo mourisco, painço e alpiste	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sementes e frutos oleaginosos, palhas e forragens	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Soja	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Amendoins não torrados, mesmo descascados	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Copra	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Sementes de linho, colza, girassol, algodão, rícino, gergelim, mostarda	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cana-de-açúcar	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Fumo em folha	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Lenha e madeiras em toras	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Casulos de bicho-da-seda	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ovos de aves, com casca, frescos	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Mel natural	–	12%		RICMS, art. 26, III
SC	f) veículos automotores:	(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	TRATORES		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Tratores rodoviários para semi-reboques		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado	8701.20.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros	8701.20.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros	8702.10.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros	8702.10.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros	8702.10.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor)	8702.90.0000	12%		RICMS, art. 26, III
SC	AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³	8703.21.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0101 e 8703.22.0199	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0201 e 8703.22.0299	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0400	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.0501 e 8703.22.0599	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³	8703.22.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0101 e 8703.23.0199	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0201 e 8703.23.0299	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0301 e 8703.23.0399	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0401 e 8703.23.0499	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	703.23.0500	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.0700	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³	8703.23.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0101 e 8703.24.0199	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0201 e 8703.24.0299	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0300	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0500	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³	8703.24.0801 e 8703.24.0899	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de cilindrada superior a 3000 cm³	8703.24.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0400	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³	8703.32.0600	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0400	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.0600	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³	8703.33.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Veículos elétricos ou híbridos		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.40.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.50.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.60.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica	8703.70.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	8703.80.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.21.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.21.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	8704.22.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas	8704.23.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca)		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.31.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas	8704.31.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas	8704.32.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas	8704.32.9900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	CHASSIS COM MOTOR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Para ônibus e microônibus	8706.00.0100	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Para caminhões	8706.00.0200	12%		RICMS, art. 26, III
SC	MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS	8711	12%		RICMS, art. 26, III
SC	VEÍCULOS PESADOS (Lei nº 14.967/09):		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Empilhadeira	84272090	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Transpaleteira	84281000	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Trator de Esteiras	84291190	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Motoniveladora	84292090	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Rolo Compactador	84294000	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Mini Retroescavadeira	84295192	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Pá Carregadeira	84295199	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Escavadeira Hidráulica	84295219	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Retroescavadeira	84295900	12%		RICMS, art. 26, III
SC	REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias	8716.3	12%		RICMS, art. 26, III
SC	CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 87.01 À POSIÇÃO 87.05, INCLUINDO AS CABINAS		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Carroçarias para os veículos automóveis da posição 87.04	8707.90.90	12%		RICMS, art. 26, III
SC	IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, EXCETO BARCOS A REMOS E CANOAS	89.03	12%		RICMS, art. 26, III
SC	g) óleo diesel;		12%		RICMS, art. 26, III
SC	h) coque de carvão mineral.		12%		RICMS, art. 26, III
SC	i) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiros, bidês, sanitários e caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para uso sanitário, de porcelana ou cerâmica, 6910.10.00 e 6910.90.00 (Lei nº 13.742/06);	6910.10.00 e 6910.90.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	j) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH nas posições 6907 e 6908 (Lei nº 13.742/06);	6907 e 6908	12%		RICMS, art. 26, III
SC	l) blocos de concreto, telhas e lajes planas pré-fabricadas, painéis de lajes, pré-lajes e pré-moldados, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), respectivamente, nos códigos 6810.11.00, 6810.19.00, 6810.91.00 e 6810.99.00 (Lei nº 13.742, de 2006);	6810.11.00, 6810.19.00, 6810.91.00 e 6810.99.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	m) mercadorias integrantes da cesta básica da construção civil:	(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Areia	2505.10.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Plásticos:		12%		RICMS, art. 26, III
SC	pias e lavatórios	3922.10	12%		RICMS, art. 26, III
SC	calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva	3925.90.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	tubos soldáveis para água fria	3917.2	12%		RICMS, art. 26, III
SC	tubos soldáveis para esgoto	3917.2	12%		RICMS, art. 26, III
SC	conexões soldáveis para água fria	3917.4	12%		RICMS, art. 26, III
SC	conexões soldáveis para esgoto	3917.4	12%		RICMS, art. 26, III
SC	torneiras	8481.80.19	12%		RICMS, art. 26, III
SC	assentos e tampas, para sanitário	3922.20.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	caixas de descarga para sanitário	3922.90.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	caixas d’água de até 4.000 litros	3925.10	12%		RICMS, art. 26, III
SC	registros de esfera, de pressão ou gaveta	8481.80.93 e 8481.80.95	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Madeira de pinus ou eucalipto:		12%		RICMS, art. 26, III
SC	tábuas	4408	12%		RICMS, art. 26, III
SC	caibros e sarrafos	4408	12%		RICMS, art. 26, III
SC	assoalhos e forros	4408	12%		RICMS, art. 26, III
SC	janelas, portas, caixilhos e alizares	4418.20	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Fibrocimento:		12%		RICMS, art. 26, III
SC	caixas d’água de até 4.000 litros	3925.10	12%		RICMS, art. 26, III
SC	telhas de até 5 mm de espessura	6811.20.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Vidros planos de até 3 mm de espessura	7005.2	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30 m de comprimento, para cozinha	7324.10	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Portas, janelas, caixilhos, alizares e soleiras, de ferro	7308.30	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Ferragens para portas e janelas, com acabamento de ferro zincado	8302	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Quadros para medidor de luz monofásico	8538.10.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Metais sanitários:		12%		RICMS, art. 26, III
SC	torneiras de pressão para pia ou lavatório, de cartucho rotativo e sem misturador, com acabamento em metal cromado	8481.80.1	12%		RICMS, art. 26, III
SC	registros de pressão ou gaveta	8481.80.1	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Fios elétricos de cobre de até 6 mm de diâmetro, isolados para até 750 Volts	8544.11	12%		RICMS, art. 26, III
SC	ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NATURAL OU AGLOMERADA	6803.00.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	ELEMENTOS PRÉ-FABRICADOS PARA A CONSTRUÇÃO OU ENGENHARIA CIVIL DE CIMENTO, DE CONCRETO (BETÃO) OU DE PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADOS	6810.91.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	PRODUTOS DE CERÂMICA VERMELHA		12%		RICMS, art. 26, III
SC	Tijolos de cerâmica	6904.10.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Telhas de cerâmica	6905.10.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	TELAS ELETROSSOLDADAS	7314.20.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	CONJUNTO DE BANHEIRO COM OU SEM CUBA E PIA	9403.60.00	12%		RICMS, art. 26, III
SC	Cubas, pias ou lavatórios de materiais sintéticos	6810.99	12%		RICMS, art. 26, III
SC	n) mercadorias destinadas a contribuinte do imposto ; e Não se aplica: I – às operações sujeitas à alíquota de 25%; II – às operações com mercadorias: a) destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; ou b) utilizadas pelo destinatário na prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios; e III – às saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido. IV – por opção do contribuinte, às saídas de telhas onduladas de fibrocimento com espessura maior do que 5 mm (cinco milímetros), sem utilização de amianto, classificadas, segundo a NCM, no código 6811.82.00, e produzidas pelo próprio estabelecimento.	(vários)	12%		RICMS, art. 26, III
SC	o) fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Não se aplica ao fornecimento de bebidas, exceto quando se tratar de fornecimento de sucos de fruta não alcoólicos preparados pelo próprio estabelecimento, classificados, segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), no código 20.09.				RICMS, art. 26, III
SC	Prestações de serviços de comunicação destinadas a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de “Telemarketing”.	–	7%		RICMS, art. 26, IV
SE	Regra Geral		18%	Vide art. 40-A do RICMS/02
SE	Produtos de informática		12%		Vide Anexo III do RICMS/02 (Dec. 21.400/02)
SE	Cesta básica		12%		Vide arts. 57, XII; 84, V e 787, do RICMS/02
SE	Energia elétrica		0%		Vide Art. 18 da Lei 3.796/96
SP	Regra Geral		18%		Art. 52, I, RICMS/00
SP	Preservativos	4014.10.0000	9,4%		Art. 53-A, I, RICMS/00
SP	Ovo integral pasteurizado, ovo integral pasteurizado desidratado, clara pasteurizada desidratada ou resfriada e gema pasteurizada desidratada ou resfriada		9,4%		Art. 53-A, II, RICMS/00
SP	Embalagens para ovo “in natura”, do tipo bandeja ou estojo, com capacidade para acondicionamento de até 30 (trinta) unidades.		9,4%		Art. 53-A, III, RICMS/00
SP	Serviços de transporte;		12,0%		Art. 54, I, RICMS/00
SP	Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;		13,3%		Art. 54, II, RICMS/00
SP	Farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo e massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo;		13,3%		Art. 54, III, RICMS/00
SP	Pedra e areia, no tocante às saídas;		13,3%		Art. 54, IV, RICMS/00
SP	Implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados.		13,3%		Art. 54, V, RICMS/00
SP	Etanol hidratado combustível – EHC		13,3%		Art. 54, VI, RICMS/00
SP	Ferros e aços não planos comuns, indicados no § 1º;	7213.10.00; 7213.20.00; 7214.20.00; 7214.91.00; 7214.99.10; 7214.99.90; 7216.10.00; 7216.21.00; 7216.22.00; 7216.31.00; 7216.32.00; 7217.10.90; 7308.40.00; 7314.20.00; 7314.31.00; 7314.39.00; 7314.41.00; 7314.42.00; 7217.20.90; 7217.90.00; 7313.00.00; 7326.20.00; 7317.00.20; 7317.00.90	13,3%		Art. 54, VII, RICMS/00
SP	Produtos cerâmicos e de fibrocimento, indicados no § 2º;	3214.90.00; 3918.10.00; 6810.11.00; 6810.19.00; 6810.91.00; 6810.99.00; 6810.99.00; 6811.10.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.20.00; 6811.90.00; 6811.90.00; 6904.10.00; 6904.90.00; 6905.10.00; 6906.00.00; 6907; 6908; 6910.10.00; 6910.90.00; 7308.40.00;	13,3%		Art. 54, VIII, RICMS/00
SP	Painéis de madeira industrializada	4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00	13,3%		Art. 54, IX, RICMS/00
SP	Veículos automotores*.	8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200	13,3%		Art. 54, X e XI, RICMS/00
SP	Assentos, exceto os classificados no código 9401.20.00	9401	13,3%		Art. 54, XIII, “a”, RICMS/00
SP	móveis	9403	13,3%		Art. 54, XIII, “b”, RICMS/00
SP	suportes elásticos para camas	9404.10	13,3%		Art. 54, XIII, “c”, RICMS/00
SP	colchões	9404.2	13,3%		Art. 54, XIII, “d”, RICMS/00
SP	chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos	3921.90.1 e 3921.90.90	13,3%		Art. 54, XIV, “a”, RICMS/00
SP	papel e cartão revestidos – Impregnados	4811.31.20	13,3%		Art. 54, XIV, “b”, RICMS/00
SP	elevadores e monta cargas	8428.10;	13,3%		Art. 54, XV, “a”, RICMS/00
SP	escadas e tapetes rolantes	84.28.40;	13,3%		Art. 54, XV, “b”, RICMS/00
SP	partes de elevadores	8431.31;	13,3%		Art. 54, XV, “c”, RICMS/00
SP	seringas descartáveis	9018.31.19;	13,3%		Art. 54, XV, “d”, RICMS/00
SP	agulhas descartáveis	9018.32.19;	13,3%		Art. 54, XV, “e”, RICMS/00
SP	pão não abrangido pelo inciso I do artigo 53 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes.	1905.10; 1905.20; 1905.90; 1905.40	13,3%		Art. 54, XVI
SP	soluções parenterais	3004.90.99	13,3%		Art. 54, XVII
SP	dentifrício, escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00	3306.10.00	13,3%		Art. 54, XVIII
SP	Medicamentos genéricos		12,0%		Art. 54, XIX, RICMS/00
SP	Bebidas alcoólicas (cerveja)	2203	20%		Art. 54-A, RICMS/00
SP	Bebidas alcoólicas: vinhos, vermutes, outras	2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300	25,0%		Art. 55, II, RICMS/00
SP	perfumes e cosméticos, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304;	3303, 3304, 3305 e 3307	25,0%		Art. 55, IV, RICMS/00
SP	peleteria e suas obras e peleteria artificial	4303.10.9900 e 4303.90.9900;	25,0%		Art. 55, V, RICMS/00
SP	motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos	8711.30 a 8711.50;	25,0%		Art. 55, VI, RICMS/00
SP	asas-delta, balões e dirigíveis	8801.10.0200 e 8801.90.0100;	25,0%		Art. 55, VII, RICMS/00
SP	embarcações de esporte e de recreio	8903;	25,0%		Art. 55, VIII, RICMS/00
SP	armas e munições, suas partes e acessórios	capítulo 93;	25,0%		Art. 55, IX, RICMS/00
SP	fogos de artifício	3604.10;	25,0%		Art. 55, X, RICMS/00
SP	trituradores domésticos de lixo	8509.30;	25,0%		Art. 55, XI, RICMS/00
SP	aparelhos de sauna elétricos	8516.79.0800;	25,0%		Art. 55, XII, RICMS/00
SP	aparelhos transmissores e receptores (do tipo “walkie-talkie”)	8525.20.0104;	25,0%		Art. 55, XIII, RICMS/00
SP	binóculos	9005.10;	25,0%		Art. 55, XIV, RICMS/00
SP	jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo)	9504.10.0100;	25,0%		Art. 55, XV, RICMS/00
SP	bolas e tacos de bilhar	9504.20.0202;	25,0%		Art. 55, XVI, RICMS/00
SP	cartas para jogar	9504.40;	25,0%		Art. 55, XVII, RICMS/00
SP	confetes e serpentinas	9505.90.0100;	25,0%		Art. 55, XVIII, RICMS/00
SP	raquetes de tênis	9506.51;	25,0%		Art. 55, XIX, RICMS/00
SP	bolas de tênis	9506.61;	25,0%		Art. 55, XX, RICMS/00
SP	esquis aquáticos	9506.29.0200;	25,0%		Art. 55, XXI, RICMS/00
SP	tacos para golfe	9506.31;	25,0%		Art. 55, XXII, RICMS/00
SP	bolas para golfe	9506.32;	25,0%		Art. 55, XXIII, RICMS/00
SP	cachimbos	9614.20;	25,0%		Art. 55, XXIV, RICMS/00
SP	piteiras	9614.90	25,0%		Art. 55, XXV, RICMS/00
SP	etanol anidro combustível – EAC	2207.10.0100	25,0%		Art. 55, XXVI, RICMS/00
SP	fumo e seus sucedâneos manufaturados	capítulo 24	30,0%		Art. 55-A, RICMS/00
TO	Regra Geral		18%	Dois pontos percentuais à alíquota do ICMS referente ao Fundo de Combate à pobreza – FECOEP nas operações com: serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, alcool etílico, anidro e hidratado, armas e munições, cervejas e chopes sem alcool, joias, excetos bijouterias, perfumes e água de colônia, fumos e cigarros.	VIDE artigo 513-I do RICMS Decreto 2.912/06
TO	Operações Interestaduais		12%
TO	Cesta básica		7%		Cesta Básica – Convênio ICMS 128/94 – A Base de Cálculo é de 38,89%
TO	serviços de Comunicação, alcool anidro e hidratado, joias, excetos bijouterias, perfumes, cigarros, fumos, armas e munições, embarcações de esporte e recreio e cervejas e chopes sem álcool.		27%
TO	as operações e prestações internas relativas à energia elétrica		25%